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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 10:20
Apelação cível. Ação cautelar de exibição de documentos.
Custas pelo autor, suspensas em razão do benefício da justiça gratuita. Condenação em honorários advocatícios afastada.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 17:00
Confirmada pena para homem acusado de falsificar documentos
Pena é de 2 anos e 5 meses de reclusão por uso de documento falso
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 14:00
Motorista será indenizado por falsificação de documentos junto ao Detran
Três processos administrativos envolvendo o seu nome ocasionaram transtornos e constrangimentos
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 13:15
Faculdade deve parar de cobrar por emissão de documentos
Instituição garante que os alunos têm acesso gratuito aos documentos pela internet
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Março de 2013 - 12:20
Documentos que trazem fatos novos, não apreciados na origem.
Decisão monocrática que determinou o desentranhamento de documentos novos apresentados diretamente nesta instância recursal.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 17:15
Colégio deve pagar indenização por negar documentos à estudante
Estudante foi aprovado no Enem e precisava com urgência dos documentos para realizar a matrícula em faculdade
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 18:10
Escola não deve reter documentos de aluno inadimplente
Segundo a magistrada, a instituição de ensino deve buscar outros caminhos para a satisfação de seu crédito
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Abril de 2012 - 12:05
Modelo que teve documentos extraviados será indenizada em 5 mil
Ação de indenização por danos morais e materiais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 16:35
Dano moral. Abertura de conta corrente. Empréstimo. Documentos falsos.
Negligência da prestadora de serviço. Inscrição no cadastro de restrição ao crédito. Registro indevido.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 16:32
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 11:48
Sétima Turma admite juntada de documentos depois da defesa
Empregado, que foi acometido de grave alergia e orientado a pedir demissão, buscava reverter na justiça o pedido de desligamento para demissão sem justa causa e os direitos daí decorrentes
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 12:36
Condenado com penas alternativas por uso de documentos falsos
O acusado chegou a abrir uma conta bancária, fazendo uso de RG e CPF falsificados, somente tendo sido descoberto porque assinou a retirada do cartão bancário de forma divergente da proposta
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2011 - 13:18
Recurso especial. Ação cautelar de exibição de documentos.
Informações acerca da origem de mensagens eletrônicas difamatórias anônimas proferidas por meio da internet. Possibilidade de identificação do autor. Mandado judicial.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 19:59
Projeto pode facilitar acesso a documentos da ditadura
Se a proposta for aprovada, tempo máximo de sigilo passará a ser de 50 anos e quem dificultar o acesso às informações poderá ser punido
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 15:35
TJ emitirá segunda via de documentos para vítimas das enchentes
O objetivo da reunião foi orientar a comissão responsável sobre as atividades da equipe durante a jornada pelos municípios mais atingidos.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 12:36
Extinto processo por falta de autenticação em documentos
A irregularidade foi constatada pelo ministro Emmanoel Pereira, encarregado de examinar o recurso na SDI-2.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Medida cautelar. Exibição de documentos. Decurso do tempo. Inexigibilidade.
Estabelecendo o Código Tributário Nacional o lapso de cinco anos para a guarda de documentos
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 15:27
Empresa deverá indenizar por não conferir documentos de cliente
Por não ter conferido a documentação apresentada por um fraudador que utilizou cartão de crédito com nome de outra pessoa, uma empresa de Várzea Grande deverá indenizar, em solidariedade com a instituição bancária que confeccionou o referido cartão.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 16:41
São legítimas cópias de documentos fornecidos por banco
Os documentos fornecidos pelo banco têm validade, ainda que não sejam autenticados.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 19:32
Escola não pode negar documentos para pressionar pagamento
A documentação foi negada pela escola em razão da inadimplência das mensalidades referentes ao ano de 2005.